{"id":22,"date":"2024-08-21T18:02:34","date_gmt":"2024-08-21T21:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/brnews.blog\/?p=22"},"modified":"2024-08-21T18:19:35","modified_gmt":"2024-08-21T21:19:35","slug":"eleicoes-2024-mp-eleitoral-quer-cassacao-de-diplomas-de-candidatos-no-rn-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brnews.blog\/?p=22","title":{"rendered":"MP Eleitoral quer cassa\u00e7\u00e3o de diplomas de candidatos no RN por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas"},"content":{"rendered":"\n
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Arte: Secom\/MPF<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira supl\u00eancia de sua federa\u00e7\u00e3o); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, tamb\u00e9m primeira suplente de sua federa\u00e7\u00e3o). Os tr\u00eas apresentaram diversas irregularidades em suas presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha. <\/p>\n\n\n\n

O MP Eleitoral aponta que essas falhas n\u00e3o podem ser aceitas dentro dos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade da Justi\u00e7a Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados \u00e0s campanhas de cada um, da\u00ed a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diploma\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para este dia 19 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

Nelter Queiroz \u2013 O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE\/RN na \u00faltima quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas tamb\u00e9m na representa\u00e7\u00e3o do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes pr\u00e1ticas irregulares, envolvendo desde a movimenta\u00e7\u00e3o indevida de recursos at\u00e9 a exist\u00eancia de bens n\u00e3o informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com ve\u00edculos e na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n\n\n\n

O parlamentar n\u00e3o declarou a exist\u00eancia de recurso pr\u00f3prio relativo ao im\u00f3vel utilizado pelo comit\u00ea de campanha, no valor de R$ 12.500. Tamb\u00e9m efetuou despesas irregulares ao alugar dois ve\u00edculos sem identificar as pessoas que o utilizaram, \u201cimpedindo, assim, a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Nelter Queiroz bancou combust\u00edvel do ve\u00edculo utilizado por ele pr\u00f3prio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a loca\u00e7\u00e3o de um \u201cpared\u00e3o de som\u201d sem comprovar quem seria o propriet\u00e1rio do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confec\u00e7\u00e3o de meio milh\u00e3o de \u201csantinhos\u201d, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva \u00e0 possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, \u201ccondi\u00e7\u00e3o que representa malversa\u00e7\u00e3o no uso de recursos\u201d, observou a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Contas Eleitorais do TRE\/RN. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o irregular de pessoas f\u00edsicas, uma vez que n\u00e3o houve registro dos tributos pagos a t\u00edtulo de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado \u00e0 aus\u00eancia de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justi\u00e7a, comprometendo a confiabilidade da presta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Samanda Alves \u2013 J\u00e1 candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua presta\u00e7\u00e3o de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doa\u00e7\u00e3o irregular (de um permission\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico, o que \u00e9 proibido); o pagamento de aluguel de ve\u00edculos sem comprova\u00e7\u00e3o de quem seriam os propriet\u00e1rios; a omiss\u00e3o de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descri\u00e7\u00e3o \u201cgen\u00e9rica ou insuficiente\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O MP Eleitoral lista ainda a produ\u00e7\u00e3o de jingle com valor 347% acima do pre\u00e7o m\u00e9dio; contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para milit\u00e2ncia e para servi\u00e7os de programa\u00e7\u00e3o visual e propaganda m\u00f3vel sem a comprova\u00e7\u00e3o individualizada dos subcontratados; al\u00e9m de diverg\u00eancias entre as despesas indicadas na presta\u00e7\u00e3o de contas final e as mencionadas na presta\u00e7\u00e3o parcial, bem como omiss\u00e3o de gastos nessa presta\u00e7\u00e3o parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados \u00e0 campanha de Samanda Alves.<\/p>\n\n\n\n

Ubaldo Fernandes \u2013 No caso do hoje deputado estadual que se candidatou \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo PSDB e ficou na primeira supl\u00eancia da federa\u00e7\u00e3o formada por PSDB e Cidadania, o entendimento \u00e9 de que houve gastos il\u00edcitos relativos \u00e0 despesa com a contrata\u00e7\u00e3o de atividade de milit\u00e2ncia \u2013 sem a respectiva apresenta\u00e7\u00e3o do detalhamento do servi\u00e7o prestado \u2013 e ainda a cess\u00e3o gratuita de ve\u00edculos para a campanha eleitoral, com di\u00e1rias inferiores aos pre\u00e7os de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 milit\u00e2ncia contratada, a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o trouxe detalhes sobre a identifica\u00e7\u00e3o dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a ve\u00edculos cedidos irregularmente, por di\u00e1rias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados \u00e0 campanha de Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Blogdobg<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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