{"id":327,"date":"2024-09-25T09:34:46","date_gmt":"2024-09-25T12:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/brnews.blog\/?p=327"},"modified":"2024-09-25T09:35:06","modified_gmt":"2024-09-25T12:35:06","slug":"legalizacao-do-jogo-do-bicho-cassino-e-bingos-entenda-projeto-que-sera-votado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brnews.blog\/?p=327","title":{"rendered":"Legaliza\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, cassino e bingos? Entenda projeto que ser\u00e1 votado no Senado"},"content":{"rendered":"\n<p>Texto que passou na CCJ prev\u00ea tamb\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de cassinos e bingos, al\u00e9m de apostas em corridas de cavalos<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover has-custom-content-position is-position-bottom-center\"><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><img decoding=\"async\" class=\"wp-block-cover__image-background\" alt=\"\" src=\"https:\/\/bnldata.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/RoletaFichas_Pixabay.jpg\" data-object-fit=\"cover\"\/><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center has-small-font-size\">Caso o texto seja aprovado, ficaria autorizado o funcionamento de cassinos e bingos, a explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos.\u00a0\u2022 phptograph by Mike Jack<br><br><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, o plen\u00e1rio da Casa votar\u00e1, ainda sem data prevista, o projeto de lei que prop\u00f5e regularizar jogos de azar e apostas no pa\u00eds.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Caso seja aprovado, ficaria autorizado o\u00a0funcionamento<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/pl-que-regulamenta-resorts-com-cassinos-e-de-grande-relevancia-diz-ministro\/\"> <\/a>de cassinos\u00a0e bingos, a explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos.<\/p>\n\n\n\n<p>Oriundo da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei 2.234\/2022 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso h\u00e1 mais de trinta anos e\u00a0prev\u00ea a legaliza\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>jogos de cassino;<\/li>\n\n\n\n<li>jogo do bicho;<\/li>\n\n\n\n<li>jogos de bingo;<\/li>\n\n\n\n<li>jogos de videobingo;<\/li>\n\n\n\n<li>jogos on-line;<\/li>\n\n\n\n<li>apostas em corridas de cavalo (turfe).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Atualmente, as pr\u00e1ticas de jogo do bicho, jogos de azar e apostas em corridas de cavalo fora do hip\u00f3dromo ou de lugar autorizado s\u00e3o enquadradas como \u201ccontraven\u00e7\u00f5es penais\u201d, sujeitas \u00e0 pris\u00e3o simples e multas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cContraven\u00e7\u00e3o penal realmente n\u00e3o \u00e9 \u2018crime\u2019. Ambos s\u00e3o infra\u00e7\u00f5es penais, mas classificadas separadamente, com tipos de puni\u00e7\u00e3o diferentes. Ent\u00e3o contraven\u00e7\u00e3o penal \u00e9 ilegal, \u00e9 il\u00edcito, ainda que seja punida de forma mais leve do que os crimes\u201d, explica o advogado criminalista Guilherme Suguimori.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja o que diz o projeto sobre cada caso:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cassinos<\/h3>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/projeto-sobre-jogos-e-apostas-avanca-no-senado-texto-vai-ao-plenario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">De acordo com o texto aprovado<\/a>, ser\u00e1 autorizada a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer \u2014 resorts e hot\u00e9is de alto padr\u00e3o com pelo menos 100 quartos, al\u00e9m de restaurantes, bares e locais para reuni\u00f5es e eventos culturais.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser instalados em embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas (no limite de dez, em todo o pa\u00eds) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos cassinos no continente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o limite de um por estado e no Distrito Federal (DF), com exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1, que poder\u00e3o ter at\u00e9 dois, cada um.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bingo<\/h3>\n\n\n\n<p>Os bingos poder\u00e3o funcionar de forma permanente em locais espec\u00edficos, tanto na modalidade de cartela como nas modalidades eletr\u00f4nica e de videobingo. Poder\u00e1 haver uma casa de bingo em cada munic\u00edpio, sendo que as cidades maiores poder\u00e3o ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Os munic\u00edpios e o Distrito Federal ser\u00e3o autorizados a explorar jogos de bingo em est\u00e1dios com capacidade m\u00ednima de 15 mil torcedores, desde que em forma n\u00e3o eventual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jogo do bicho<\/h3>\n\n\n\n<p>A explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho ficaria autorizada para uma pessoa jur\u00eddica a cada 700 mil habitantes nos estados e no DF.<\/p>\n\n\n\n<p>Em Roraima, cuja popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge esse limite, segundo dados do Censo de 2022, ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de uma operadora do jogo do bicho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Apostas em corridas de cavalos<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as apostas em corridas de cavalos poder\u00e3o ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura. Essas mesmas entidades poder\u00e3o tamb\u00e9m ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a pr\u00e1tica do turfe.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">M\u00e1quinas<\/h3>\n\n\n\n<p>O projeto regulamenta tamb\u00e9m o aluguel de m\u00e1quinas de apostas e obriga o registro de todas elas junto ao poder p\u00fablico, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias peri\u00f3dicas.<\/p>\n\n\n\n<p>As m\u00e1quinas de jogo e aposta dever\u00e3o ser exploradas na propor\u00e7\u00e3o de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferen\u00e7a entre o total de apostas efetuadas e os pr\u00eamios pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Regras para a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto prev\u00ea uma s\u00e9rie de regras para regulamentar as pr\u00e1ticas, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>cria\u00e7\u00e3o de dois novos tributos (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas, a Tafija, e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de jogos e apostas, a Cide-Jogos);<\/li>\n\n\n\n<li>pagamento de Imposto de Renda sob pr\u00eamios de valor igual ou superior a R$ 10 mil recebidos pelos apostadores;<\/li>\n\n\n\n<li>cria\u00e7\u00e3o de um cadastro de pessoas que ser\u00e3o impedidas de fazer apostas (Registro Nacional de Proibidos, Renapro);<\/li>\n\n\n\n<li>cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Jogadores e Apostadores;<\/li>\n\n\n\n<li>destina\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 80% dos valores arrecadados \u00e0 premia\u00e7\u00e3o dos apostadores nos jogos de cassino, bingo, bingo on-line e videobingo. No caso do jogo do bicho, o m\u00ednimo ser\u00e1 de 40%;<\/li>\n\n\n\n<li>proibi\u00e7\u00e3o de publicidade que use crian\u00e7as e adolescentes ou associem apostas a sucesso financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>aplica\u00e7\u00e3o de multas \u00e0s operadoras por infra\u00e7\u00f5es administrativas;<\/li>\n\n\n\n<li>tipifica\u00e7\u00e3o de novos crimes contra o jogo e a aposta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Favor\u00e1veis citam arrecada\u00e7\u00e3o; contr\u00e1rios falam em efeitos colaterais<\/h2>\n\n\n\n<p>O principal argumento de quem defende a mat\u00e9ria \u2014\u00a0incluindo a base do governo\u00a0\u2014 \u00e9 de que a regulamenta\u00e7\u00e3o traria benef\u00edcios econ\u00f4micos ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relator do texto, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que votou favoravelmente ao projeto, a aprova\u00e7\u00e3o poderia gerar investimentos que podem chegar a R$ 100 bilh\u00f5es, com a gera\u00e7\u00e3o de cerca de 1,5 milh\u00e3o de empregos diretos e indiretos.<\/p>\n\n\n\n<p>A arrecada\u00e7\u00e3o potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilh\u00f5es, divididos entre os estados, os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o. \u201cN\u00e3o podemos mais perder essa grande oportunidade que outros pa\u00edses concorrentes j\u00e1 entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, argumenta que o projeto pode desencadear efeitos colaterais como v\u00edcio e crimes, incluindo lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO governo n\u00e3o tem estrutura para fiscalizar as apostas eletr\u00f4nicas, quanto mais cassinos, bingos, que j\u00e1 n\u00e3o deram certo no Brasil. No Rio de Janeiro, foram tomados pelo crime\u201d, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do partido no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: CNN<br><\/p>\n\n\n\n<p>s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto que passou na CCJ prev\u00ea tamb\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de cassinos e bingos, al\u00e9m&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327"}],"collection":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":328,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327\/revisions\/328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}