{"id":333,"date":"2024-09-25T10:26:29","date_gmt":"2024-09-25T13:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/brnews.blog\/?p=333"},"modified":"2024-09-25T10:26:29","modified_gmt":"2024-09-25T13:26:29","slug":"cnc-cita-impacto-das-bets-e-pede-para-stf-declarar-lei-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brnews.blog\/?p=333","title":{"rendered":"CNC cita impacto das bets e pede para STF declarar lei inconstitucional"},"content":{"rendered":"\n

Legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta mercado das bets foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) apresentou uma a\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ter\u00e7a-feira (24), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas online (bets).<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade est\u00e1 sob a relatoria de Luiz Fux. O ministro deve ouvir a posi\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) antes de analisar o pedido. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal tamb\u00e9m podem ser chamados a se manifestar.<\/p>\n\n\n\n

A lei das bets foi aprovada pelo Congresso Nacional e\u00a0sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0em dezembro de 2023. A legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o mercado das bets no pa\u00eds \u00e9 fruto de uma mobiliza\u00e7\u00e3o do governo. Lula editou em julho do ano passado medida provis\u00f3ria para definir as regras do setor.<\/p>\n\n\n\n

O governo estimou na \u00e9poca que, em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o anual giraria entre R$ 6 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A CNC sustenta que a aprova\u00e7\u00e3o da lei ampliou a disponibilidade de apostas esportivas no Brasil e isso desencadeou de forma proporcional o endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLevando parte significativa da sociedade a um comportamento financeiro de alt\u00edssimo risco, e prejudicando consideravelmente a economia dom\u00e9stica, o com\u00e9rcio varejista e o desenvolvimento social\u201d, afirmam os advogados da entidade.<\/p>\n\n\n\n

A confedera\u00e7\u00e3o afirma que, a partir da edi\u00e7\u00e3o da norma, se verifica \u201ca percept\u00edvel mudan\u00e7a no comportamento dos consumidores das classes C, D e E que deixaram de alimentar a economia local, e passaram a direcionar boa parte de sua renda aos jogos de apostas online, acreditando ser esta a solu\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o financeira prec\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Banco Central estima que cerca de 24 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas participaram em agosto de jogos de azar e apostas<\/a> no Brasil, realizando ao menos uma transfer\u00eancia via PIX para essas empresas. A maioria tem entre 20 e 30 anos, embora as apostas sejam realizadas por indiv\u00edduos de diferentes faixas et\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O valor m\u00e9dio mensal das transfer\u00eancias aumenta conforme a idade: para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por m\u00eas, enquanto para os mais velhos o valor ultrapassa R$ 3 mil por m\u00eas, de acordo com os dados de agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n

A CNC defende a suspens\u00e3o imediata da lei alegando que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que o setor do com\u00e9rcio varejista nacional \u201csofra ainda mais com as nefastas consequ\u00eancias negativas geradas ao cen\u00e1rio da economia dom\u00e9stica em decorr\u00eancia do aumento dos n\u00edveis de endividamento das fam\u00edlias e o redirecionamento dos gastos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m argumenta que a amplia\u00e7\u00e3o do mercado de bets no Brasil tem impacto na sa\u00fade dos apostadores. De acordo com a CNC, a lei incentiva \u201cos efeitos mal\u00e9ficos e adversos causados pela pr\u00e1tica compulsiva do jogo de apostas online\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesta forma, ao editar a Lei n.\u00ba 14.790\/23, sem a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas efetivas que garantam a sa\u00fade mental dos apostadores, o Estado estaria contribuindo diretamente para o aumento de agravos \u00e0 sa\u00fade, significando afirmar que a referida norma viola o disposto no art. 196, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, diz a entidade.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda ainda n\u00e3o se manifestou sobre a a\u00e7\u00e3o. O ministro Fernando Haddad afirmou neste m\u00eas que h\u00e1 uma \u201cdist\u00e2ncia t\u00eanue\u201d entre o entretenimento e a depend\u00eancia nesses jogos que precisa ser tratada<\/a>. Segundo ele, seu minist\u00e9rio est\u00e1 trabalhando em conjunto com o da Sa\u00fade para tomar a\u00e7\u00f5es a respeito do assunto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso virou um problema social grave, e n\u00f3s vamos enfrentar esse problema adequadamente, da maneira mais madura poss\u00edvel, mas contando com o apoio da imprensa, da sociedade, da opini\u00e3o p\u00fablica, para combater a depend\u00eancia e saber lidar com essa quest\u00e3o, como ela deve ser tratada\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta mercado das bets foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-333","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/333"}],"collection":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":334,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/333\/revisions\/334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brnews.blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}