{"id":47,"date":"2024-08-22T12:13:22","date_gmt":"2024-08-22T15:13:22","guid":{"rendered":"https:\/\/brnews.blog\/?p=47"},"modified":"2024-08-22T12:40:36","modified_gmt":"2024-08-22T15:40:36","slug":"parnamirim-ministerio-publico-eleitoral-pede-impugnacao-da-candidatura-de-salatiel-de-souza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brnews.blog\/?p=47","title":{"rendered":"Parnamirim: Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pede impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Salatiel de Souza"},"content":{"rendered":"\n
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Salatiel e sua equipe jur\u00eddica ainda n\u00e3o se pronunciaram oficialmente sobre a a\u00e7\u00e3o movida pelo MPE. Foto: PL.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) entrou com uma a\u00e7\u00e3o para impugnar a candidatura de Salatiel de Souza de Souza \u00e0 Prefeitura de Parnamirim, alegando que o candidato \u00e9 ineleg\u00edvel devido a condena\u00e7\u00f5es anteriores por corrup\u00e7\u00e3o. Salatiel concorre pelo grupo \u201cPARNAMIRIM PRA FRENTE\u201d, mas sua participa\u00e7\u00e3o no pleito est\u00e1 sendo questionada devido ao seu hist\u00f3rico crininal.<\/p>\n\n\n\n

Salatiel foi condenado em 2012 por envolvimento em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o passiva, investigado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Impacto. Segundo o MPE, ele teria aceitado vantagens indevidas em troca de votos favor\u00e1veis a interesses empresariais durante a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Natal. A condena\u00e7\u00e3o resultou em uma pena inicial de 6 anos e 8 meses de reclus\u00e3o, posteriormente reduzida para 3 anos e 8 meses, convertida em medidas restritivas de direito.<\/p>\n\n\n\n

O MPE sustenta que, embora a pena tenha sido extinta em 2021, o per\u00edodo de inelegibilidade de oito anos, conforme a Lei Complementar n\u00ba 64\/90, ainda est\u00e1 em vigor. Isso significaria que Salatiel s\u00f3 poderia se candidatar novamente a partir de 2029.<\/p>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de mar\u00e7o deste ano, declarou extinta a punibilidade de Salatiel Maciel de Souza, Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, investigados e condenados por corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva durante a vota\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Natal, em 2007. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAnte todo o exposto, conquanto mantida a negativa de provimento aos agravos nos recursos extraordin\u00e1rios, reconsidero a decis\u00e3o agravada e, \u00e0 vista da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva, nos termos do art. 107, IV, c\/c art. 109, IV, ambos do C\u00f3digo Penal, concedo habeas corpus de of\u00edcio para declarar extinta a punibilidade dos recorrentes Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, bem como a do corr\u00e9u\/interessado Salatiel Maciel de Souza\u201d, declarou o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o MPE argumenta que, apesar dessa decis\u00e3o, o prazo de inelegibilidade permanece v\u00e1lido, uma vez que a pena j\u00e1 havia sido declarada extinta em 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Extin\u00e7\u00e3o da pena a um condenado<\/h2>\n\n\n\n

Todos os condenados pela opera\u00e7\u00e3o IMPACTO foram considerados CULPADOS e s\u00f3 n\u00e3o foram presos e punidos por lapso do estado, sendo extinto o direito de punir, apesar de ter sido comprovado que os condenados s\u00e3o culpados.<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edveis Consequ\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral de Parnamirim ir\u00e1 avaliar o pedido de impugna\u00e7\u00e3o. Se for acatado, Salatiel ser\u00e1 impedido de assumir o cargo, caso seja eleito, e ter\u00e1 que arcar com os custos de sua campanha, que podem chegar a R$ 1,7 milh\u00e3o, conforme o teto estabelecido para a cidade. Ele declarou um patrim\u00f4nio de R$ 900 mil.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se a impugna\u00e7\u00e3o for rejeitada e Salatiel vencer as elei\u00e7\u00f5es, ele poder\u00e1 assumir normalmente o cargo de prefeito. <\/p>\n\n\n\n

Salatiel e sua equipe jur\u00eddica ainda n\u00e3o se pronunciaram oficialmente sobre a a\u00e7\u00e3o movida pelo MPE. O julgamento do caso ser\u00e1 realizado na 50\u00aa Zona Eleitoral de Parnamirim, onde ser\u00e1 decidido o futuro da candidatura.<\/p>\n\n\n\n

Por BRnews_RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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